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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2017 - 10:58
Ato processual anterior à interdição só pode ser anulado quando já existente incapacidade
Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso que pedia anulação de citação.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2006 - 16:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Outubro de 2016 - 15:45
Apelação. ISSQN do exercício de 2007. Nulidade das CDA
Ausência dos requisitos legais estabelecidos pelos artigo 202 e 203 do CTN e artigo 2º, § 5º, da Lei de Execução Fiscal.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2017 - 16:51
Sem comprovar incapacidade por problema médico, advogada não terá devolução de prazo recursal
Não havia no atestado apresentado por ela indício de qualquer mal súbito que a impedisse de exercer a profissão ou de substabelecer a outro colega.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 18:16
Justiça determina que militar receba seguro de vida por incapacidade laboral
O valor da indenização securitária foi fixado em R$ 60.996,54.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 18:30
Depressão não se confunde com incapacidade absoluta para ato da vida civil
Embora a vítima tenha sofrido de depressão, não há prova de que, ao transferir o imóvel ao recorrido não tivesse o discernimento necessário para a prática de tal ato
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 15:45
Trabalhador perde ação por não comprovar incapacidade de locomoção para ir a audiência
A apresentação de atestado médico que não declarou especificamente a impossibilidade de locomoção foi insuficiente para justificar a ausência à audiência inaugural de reclamação trabalhista
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 12:10
Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de ato jurídico.
Transferência de imóvel ao ex-cônjuge. Alegada falta de discernimento para os atos da vida civil.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 10:20
Após 13 recursos, trabalhador perde ação porque não provou incapacidade absoluta
Ele alegou que sofria depressão grave, tinha ideias suicidas e estaria sem condições psicológicas para decidir sobre seu futuro
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Danos materiais e morais. Lesões corporais que resultaram em incapacidade laborativa temporária.
Pessoa idosa vítima da agressão.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Outubro de 2015 - 15:56
Incapacidade laboral decorrente de dependência química. Indenização por danos morais e materiais
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Julho de 2017 - 11:02
Incapacidade parcial e permanente para o trabalho. Termo final da pensão mensal. Adicional de insalubridade
Configuração da responsabilidade civil por doença ocupacional.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 03 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 14:20
Período de incapacidade laboral.
Pretensão de percepção de parcelas salariais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de obrigação de fazer. Compra e venda de empresa. Incapacidade civil. Cessação. Requisito.
Estabelecimento comercial com economia própria. Não comprovação. Código civil de 1916. Norma reguladora. Voto vencido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Junho de 2012 - 17:30
Indenização. Acidente de transporte. Morte de passageiro.
Intempestividade da resposta. Revelia e seus efeitos. Nulidade da citação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Fevereiro de 2016 - 16:40
Nulidade da Oitiva Judicial. Advertência do direito de ficar calado
Agravo em Execução
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00
Obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. Fornecimento de medicamentos. Preliminares de ilegitimidade passiva argüida pelo estado. Transferência para o mérito. Direito à saúde.
Necessidade de utilização do remédio e da incapacidade financeira em adquirí-los.